Como Funciona a Licença de Casamento? Como Conseguir?

Você casou, vai sair em lua de mel, e dessa maneira pretende pedir férias na empresa em que trabalha?

Enfim chegou o grande dia do seu casamento, muitos preparativos, muita expectativa e ansiedade para a chegada desse dia.

Todavia, uma aflição toma conta de sua mente, como fazer para curtir a sua lua de mel sem precisar sair de férias ou perder dias de serviço.

A maioria das pessoas ao se casarem desconhece um direito que possuem em lei quando estão registradas pelo regime CLT.

Sendo assim, vamos falar um pouco mais sobre a licença que todos os funcionários regidos pela CLT têm direito.

Resumidamente, a lei garante uma “folga” para que os noivos possam sair em uma pequena lua de mel.

festa decorada

O direito vale para homens e mulheres?

A licença casamento, também conhecida como licença gala abrange todos os funcionários regidos pela Consolidação das Leis de trabalho (CLT), tanto homens quanto mulheres.

Sendo assim, qualquer pessoa que irá se casar deve solicitar a licença antes mesmo do casamento para poder usufruí-la.

como é que é

Qual a duração dessa licença gala?

Quando se fala em direito à licença casamento a primeira dúvida que vem na cabeça das pessoas, é: Quanto tempo dura a licença?

Pela lei trabalhista, a duração da licença gala, ou licença casamento é de 03 dias consecutivos.

Esse direito trabalhista é garantido na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT) pelo artigo 473.

Nesse sentido, o funcionário pode se ausentar por 03 dias consecutivos do trabalho após o seu casamento sem prejuízo para seu salário ou desconto em suas férias.

É importante salientar, todavia que os 03 dias de licença começam a contar no próximo dia útil subsequente à data do casamento.

Sendo assim, para pessoas que não trabalham de finais de semana e decidem se casar em uma sexta feira, o próximo dia útil após o casamento será a segunda-feira, e consequentemente terão 05 dias de descanso após o matrimônio.

lista de itens

Para a lei o que conta o casamento civil ou religioso?

Essa é uma outra pergunta que todo mundo se faz sobre a licença gala, afinal, muitas pessoas casam em um dia no regime civil e em outro dia no regime religioso.

O parágrafo segundo do artigo 226 da constituição federal iguala soberanamente os efeitos do casamento civil e religioso.

Consequentemente, para não contrariar a constituição federal, o texto contido na consolidação das leis trabalhistas não faz absoluta distinção entre o casamento religioso e o casamento civil.

Todavia, é importante salientar que o funcionário deve escolher sobre qual casamento irá tirar a licença, não podendo usá-la duas vezes.

Sendo assim, se o casamento civil e religioso não ocorrerem no mesmo dia, deve-se escolher um, informar a empresa e a licença começará no próximo dia útil da data informada para o matrimônio.

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O prazo da licença é igual para todas as profissões?

Essa é uma questão bastante pertinente, afinal existem inúmeras profissões que são regidas pela CLT, sendo cada uma delas, subestabelecidas por sindicatos e categorias de classe diferentes.

Nesse sentido, afirmamos que o período de 03 dias da licença gala pode variar de acordo com cada profissão.

Desse modo, é importante, antes da solicitação da licença, consultar a convenção coletiva que abrange a sua categoria de trabalho e saber se existe alguma cláusula com extensão do período para a licença casamento.

Para efeitos de exemplificação, podemos dizer que professores e funcionários públicos federais, possuem algumas vantagens oferecidas pela legislação brasileira.

Legislação para professores

Se você é professor, pode comemorar. De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 320 da Consolidação das Leis de trabalho, o professor tem direito a se ausentar do serviço por nove dias consecutivos de folga, contados a partir do primeiro dia útil após o casamento.

Dessa maneira, um casal onde ambos são professores pode aproveitar com mais tempo e intensidade esse momento tão especial em suas vidas.

Legislação para funcionários públicos

Se você é funcionário público também possui uma licença casamento estendida, podendo aproveitar 08 dias de folga após o casamento.

Isso porque, os termos do artigo 97 da Lei 8112/90, garantem para esses profissionais esse período de afastamento sem desconto em seus salários.

noivo e noiva

Com quanto tempo de antecedência devo avisar a empresa?

Para responder essa questão, primeiramente, é importante saber se a empresa na qual você trabalha possui algum regimento interno para tratar desse assunto.

Todavia, de modo geral, o ideal é que o funcionário comunique a empresa com 30 dias de antecedência, possibilitando dessa maneira a organização da agenda pelas duas partes.

Uma outra atenção especial que se deve ter, é que após o casamento deve ser apresentado para o departamento de recursos humanos, ou departamento pessoal à certidão de casamento.

Isso acontece, para se evitar possíveis fraudes, e folgas sem que, no entanto o funcionário tenha estabelecido à união.

com cordões

Como está estabelecida a Lei?

Para amparar o que dissemos até o momento nesse artigo vamos mostrar como está estabelecida a lei, e o que ela diz em seus termos.

  • CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 – Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  • CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 – Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 – Art. 97 – Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.

Dessa maneira, podemos entender como está estabelecida e regulamentada em lei cada uma das profissões acima citadas.

Gosto de saber os seus direitos?

Conhecer as leis nos possibilita usufruirmos melhor dos nossos direitos e deveres perante o estado e a sociedade.

Desse modo, entender que quando casamos podemos, dependendo de cada profissão usufruir alguns dias de folga.

Nesse sentido, se você está pensando em casar ou já está de casamento marcado, saber que possui o direito a essa licença é fundamental.

Com efeito, é importante como dissemos atentar-se ao prazo de comunicação à empresa para fazer valer os seus direitos trabalhistas.

E não se esqueça também que após o retorno você obrigatoriamente deverá apresentar a certidão de casamento ou declaração de união estável comprovando que realmente casou para não ter esses dias descontados em seu salário.

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